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Eutanásia: Um crime ou um direito?


É inegável que a questão da eutanásia é um assunto ainda bastante discutido na sociedade e que remete a formação de opinião de cada pessoa sobre o direito de escolha individual à vida. A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. Além disso, no Brasil, a discussão sobre a autonomia do paciente quanto à própria morte ainda é incipiente. Não há no ordenamento jurídico brasileiro que qualifica a eutanásia como crime, mas ela é enquadrada como um homicídio e pode também ser classificada como auxílio ao suicídio. É importante destacar que a eutanásia é um ato de vontade própria e individual do enfermo. As pessoas que lutam pela sua legalização se pautam no direito da escolha pessoal, independente de crença religiosa, no que diz respeito à sua própria vida, tendo sempre em vista a dignidade humana e o direito de acabar com o sofrimento quando não existe alternativa. Existem muitos argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é vista como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao “Criador”, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém.


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